A Rede de Controle da Gestão Pública do Estado do Mato Grosso do Sul e o SEBRAE/MS acreditam que uma gestão pública livre de fraude e corrupção, transparente, eficiente e simplificada é fundamental para o desenvolvimento de nossos municípios e por isso convidam os candidatos das eleições municipais 2020 para se comprometerem em seus planos de governo com as pautas abaixo:

1. Adotar os mecanismos de prevenção e combate a fraude e corrupção (acesse o referencial do TCU);

2. Promover a cultura da transparência e divulgação proativa das informações, utilizando-se especialmente dos meios da tecnologia da informação, conforme definido na LAI (acesse a Lei de Acesso a Informação);

3. Cumprir e implementar medidas da Lei Geral das MPEs - Lei 123/2006, e Lei da Liberdade Econômica - Lei 13.874/2019 (acesse aqui as 10 dicas do Guia Seja um Candidato Empreendedor). (Acesse aqui o site da Gestão Empreendedora);

4. Implementar medidas de excelência da gestão (acesse aqui o Modelo de Excelência em Gestão das Transferência da União).

A publicação destina-se a influenciar e pautar o debate eleitoral em torno dos temas: Eficiência e Transparência nos gastos públicos, Medidas ao combate à fraude e corrupção, simplificação e medidas para incentivo ao Empreendedorismo.

O candidato autoriza a Rede de Controle e SEBRAE/MS a publicar o resultado de sua adesão a este termo.

A Rede de Controle e o SEBRAE/MS não autorizam a utilização de sua logomarca na campanha eleitoral dos candidatos.